Aviso de Privacidade

Definições

• ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais no Brasil.
• Banco de Talentos: base de dados composta por currículos e informações profissionais de candidatos, utilizada para futuras oportunidades de emprego e processos seletivos.
• Candidato: pessoa física que realiza cadastro na Plataforma com a finalidade de buscar oportunidades de emprego, estágio, trainee, prestação de serviços ou outras oportunidades profissionais.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos da LGPD.
• Cookies: arquivos ou tecnologias similares armazenadas no dispositivo do usuário para possibilitar o funcionamento da Plataforma, melhorar a experiência de navegação, realizar análises estatísticas e personalizar conteúdo.
• Dados Anonimizados: dados relativos a um titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, formação acadêmica e experiência profissional.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares dos dados e a ANPD.
• Empresa Contratante: pessoa jurídica que utiliza a Plataforma para divulgar vagas, buscar candidatos, gerenciar processos seletivos e realizar recrutamento.
• Inteligência Artificial (IA): conjunto de tecnologias e modelos computacionais utilizados pela Plataforma para apoiar atividades como análise de currículos, recomendação de candidatos, classificação de compatibilidade entre perfis e vagas e automação de processos de recrutamento.
• LGPD: Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Plataforma: o website, sistema, aplicativo ou ambiente digital disponibilizado para intermediação entre candidatos e empresas contratantes.
• Processo Seletivo: conjunto de atividades relacionadas ao recrutamento, avaliação e seleção de candidatos para oportunidades profissionais divulgadas na Plataforma.
• Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, incluindo candidatos, recrutadores, representantes de empresas contratantes e visitantes.
• Vaga: oportunidade profissional divulgada por empresa contratante por meio da Plataforma.

1. Objetivo

Este Aviso de Privacidade descreve como a Nulink trata os dados pessoais de candidatos, recrutadores, empresas clientes e demais usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com os demais regulamentos legais de regência.

2. Quem Somos

A Nulink (Nulink Ltda., inscrita no CNPJ 63.131.953/0001-09) é uma plataforma SaaS que conecta profissionais que buscam oportunidades a empresas que buscam profissionais. Os profissionais se cadastram na plataforma com seus dados e interesses, e as empresas se cadastram e divulgam vagas com seus parâmetros. Os profissionais podem visualizar as vagas e manifestar interesse. Adicionalmente, a Nulink realiza, por meio de ferramentas de inteligência artificial, uma curadoria própria que compara os dados do perfil profissional com a descrição da vaga e gera, de forma automatizada, uma indicação de compatibilidade (match) entre perfil e oportunidade, apresentando também aos profissionais as vagas mais compatíveis com seus interesses. Tal indicação tem caráter de recomendação e não garante contratação, sendo o contato, a condução do processo seletivo e a decisão de contratação de responsabilidade exclusiva da empresa.

3. Dados Pessoais tratados

3.1. Etapas, momento de tratamento e dados envolvidos

4. Dados Sensíveis

Quando necessário ao processo seletivo e permitido pela legislação aplicável, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis fornecidos pelo próprio titular. O tratamento ocorrerá de forma restrita, observando as bases legais e medidas de segurança adequadas.

Destacamos que a plataforma não coleta, atualmente, dados sensíveis no sentido do art. 5º, II da LGPD (origem racial, convicção religiosa, saúde etc.). Porém, documentos e o conteúdo livre de conversas/áudios podem conter, incidentalmente, esse tipo de informação.

5. Finalidades do Tratamento

• Cadastro na plataforma, para inscrição em processos seletivos conduzidos pelas empresas, contratação direta do profissional pela empresa e/ou composição do banco de talentos;
• Identificação e autenticação do usuário / titular dos dados; realização de curadoria e match automatizado, por meio de ferramentas de inteligência artificial, para indicar a compatibilidade entre o perfil do profissional e as vagas das empresas;
• Realização de contato com o titular, seja pela Nulink para fins de suporte, seja pelas empresas interessadas em caso de participação em processos de recrutamento;
• Compartilhamento dos dados do candidato com as empresas parceiras/clientes da Nulink;
• Envio de comunicados ao candidato;
• Tratamento por empresas terceiras que integram o fluxo operacional da plataforma junto à Nulink, conforme descrito no tópico 8, subitem 8.2. Operadores;
• Marketing e remarketing, com atividades relacionadas a envio de novidades, campanhas, materiais educativos, pesquisas e ofertas de parceiros, exibição de anúncios personalizados e remarketing em plataformas digitais e redes sociais e medição de desempenho de campanhas e aprimoramento da régua de relacionamento.

Os dados poderão ser utilizados para criar e administrar contas, disponibilizar vagas, permitir candidaturas, realizar busca e correspondência (match) entre perfis e vagas, apoiar processos seletivos conduzidos pelas empresas, comunicar usuários, cumprir obrigações legais, prevenir fraudes, gerar relatórios estatísticos a partir de dados anonimizados ou agregados e melhorar os serviços.

6. Uso de Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza ferramentas de inteligência artificial para apoiar a triagem de currículos, a classificação de compatibilidade entre vagas e perfis, a geração de recomendações e o apoio à tomada de decisão pelas empresas recrutadoras. As recomendações geradas pela IA possuem caráter de apoio e não substituem a avaliação humana, sendo a decisão de contato, condução do processo seletivo e contratação de responsabilidade exclusiva da empresa. Para gerar essas recomendações, a IA utiliza os dados de perfil informados pelo profissional (como formação, experiência, competências e interesses) e os parâmetros das vagas cadastrados pelas empresas, com a finalidade exclusiva de indicar a compatibilidade entre perfis e oportunidades. O tratamento automatizado restringe-se à etapa de recomendação/match e não alcança a decisão de contratação, que é sempre da empresa. A Nulink adota medidas para que o tratamento automatizado não gere resultados discriminatórios. Os usuários poderão solicitar informações sobre os critérios utilizados no tratamento automatizado e requerer a revisão das decisões dele decorrentes, por meio dos canais disponíveis em nosso Portal de Privacidade.

7. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis na Plataforma ocorre estritamente associado às suas finalidades e fundamentado no Artigo 7º e no Artigo 11 da LGPD, aplicados conforme as rotinas do sistema:

• Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V) e Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): utilizada para a criação e gestão de contas, autenticação do usuário, envio de currículos, navegação na plataforma e para viabilizar os processos seletivos e contratações entre candidatos e empresas. Fundamenta também o funcionamento dos algoritmos e Agentes de Inteligência Artificial responsáveis pelo Match Score e recomendação de vagas, a melhoria contínua das ferramentas, a prevenção contra fraudes e a garantia da segurança do sistema.
• Garantia da Prevenção à Fraude e Segurança do Titular (Art. 11, II, "g"): justifica a verificação e o armazenamento de documentos de identificação com foto do titular (dados sensíveis/biométricos), essenciais para validação da identidade e segurança do ambiente digital.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): aplicado para a guarda obrigatória de registros de acesso a aplicações de internet (logs) em atendimento ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e obrigações fiscais/tributárias.
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI e Art. 11, II, "d"): fundamenta a conservação do histórico de interações, auditorias e dados gerais ou sensíveis, necessários para a defesa da Nulink em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I): coletado de forma livre, informada, destacada e inequívoca apenas para finalidades específicas que o exijam, tais como envio de comunicações de marketing de parceiros, remarketing, recursos opcionais da plataforma ou participação em programas de diversidade/vagas afirmativas, podendo ser revogado pelo titular a qualquer momento.

O detalhamento e as bases legais para transferência internacional de dados constam do tópico 9 – Transferência Internacional, abaixo, neste mesmo documento.

8. Compartilhamento de Dados

Na utilização da plataforma, os dados serão compartilhados com empresas clientes, fornecedores de tecnologia, provedores de hospedagem, parceiros operacionais, autoridades públicas e demais terceiros quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou proteção de direitos.

8.1. Controlador

8.2. Operadores

9. Transferência Internacional

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia estão localizados ou possuem infraestrutura fora do Brasil. Por esse motivo, determinados dados pessoais podem ser transferidos internacionalmente para viabilizar funcionalidades essenciais da plataforma, como autenticação, armazenamento, comunicação, processamento de pagamentos e recursos de inteligência artificial.

Essas transferências ocorrem de acordo com a legislação aplicável. Abaixo, listamos os casos e os fundamentos pelos quais realizaremos tal transferência:

10. Retenção e Armazenamento

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas neste Aviso, atender obrigações legais e regulatórias e resguardar direitos. Os prazos de retenção variam conforme a categoria do dado:

• a) Dados de cadastro e perfil (de profissionais e empresas): mantidos enquanto a conta permanecer ativa. No caso de planos pagos, durante a vigência da assinatura; no caso de planos gratuitos, enquanto o usuário não solicitar a exclusão de seus dados ou o encerramento da conta. Encerrada a conta ou a assinatura, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória previstas neste item.
• b) Solicitação de exclusão / encerramento de conta: na hipótese de o usuário solicitar a exclusão de seus dados ou encerrar sua conta, os dados serão eliminados em até 30 (trinta) dias, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória previstas neste item.
• c) Dados de pagamento e financeiros (de profissionais e empresas com planos pagos): mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e regulatória aplicável, ainda que após o encerramento da conta ou da assinatura.
• d) Registros de acesso e logs: mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável.
• e) Hipóteses de retenção excepcional: independentemente dos prazos acima, os dados poderão ser mantidos enquanto houver obrigação legal ou regulatória, obrigações financeiras pendentes, ou necessidade de exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para prevenção a fraudes e garantia da segurança. Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados.

11. Término ou eliminação dos dados tratados

O tratamento dos dados pessoais será encerrado, e os dados eliminados ou anonimizados, nas seguintes hipóteses:

• a) encerramento da conta ou da assinatura pelo usuário;
• b) solicitação de exclusão dos dados pelo titular;
• c) quando os dados deixarem de ser necessários para as finalidades descritas neste Aviso;
• d) por determinação de autoridade competente.

Em qualquer hipótese, os dados poderão ser conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ao exercício regular de direitos e às demais situações de retenção previstas no item 10, sendo eliminados ou anonimizados ao término dessas finalidades.

12. Seus Direitos enquanto Titular

O titular poderá solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e demais direitos previstos na LGPD, através de contato direto com o DPO ou em nosso portal da privacidade, disponível em https://nulink.ai/privacidade.

13. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas estão:

• Controle de acesso que limita a visualização e o uso dos dados apenas a usuários autorizados, de acordo com seu perfil de acesso;
• Mecanismos de autenticação e validação de identidade para proteção das contas dos usuários;
• Armazenamento seguro de documentos e arquivos, com restrições de acesso e compartilhamento;
• Monitoramento e registro de atividades relevantes para fins de segurança, auditoria e prevenção de fraudes;
• Proteção de credenciais, chaves e informações sensíveis por meio de controles de segurança apropriados;
• Mecanismos para prevenção de uso abusivo da plataforma e proteção contra acessos automatizados indevidos.

Embora adotemos medidas compatíveis com os padrões de mercado, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Por isso, recomendamos que os usuários também adotem boas práticas de segurança, como utilizar senhas fortes e manter suas credenciais em sigilo.

14. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Nulink utiliza cookies e tecnologias similares para funcionamento, segurança, análise de desempenho, personalização de conteúdo e melhoria da experiência do usuário. Maiores detalhes sobre a coleta dos cookies podem ser verificados em nosso Aviso de Cookies.

15. Menores de Idade

Até o presente momento, nossa plataforma é destinada exclusivamente a maiores de idade.

16. Encarregada de Proteção de Dados (DPO)

Fale com a pessoa Encarregada de Proteção de Dados (DPO) da Nulink, Julliane Paiva, pelo e-mail privacidade@nulink.ai.

17. Alterações deste Aviso

Este Aviso poderá ser atualizado periodicamente. A versão vigente estará disponível na Plataforma com indicação da data de atualização.