Termos de Uso

Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Nulink, disponibilizada por NULINK LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 63.131.953/0001-09, endereço Rua José Rufino, 15 – Santos Dumont/MG.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, com o Aviso de Privacidade e com os demais documentos aplicáveis. Caso não concorde com alguma disposição, deverá interromper o uso da Plataforma.

1. Definições

Para fins destes Termos, considera-se:

• Plataforma: ambiente digital da Nulink destinado à conexão entre empresas contratantes e profissionais.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, incluindo profissionais, empresas, representantes e usuários autorizados.
• Profissional: pessoa física cadastrada para disponibilizar informações profissionais, como experiências, habilidades, certificações, disponibilidade, localização aproximada e pretensão salarial.
• Empresa Contratante: pessoa jurídica ou tomador de serviços que utiliza a Plataforma para localizar, avaliar, selecionar, contatar ou contratar profissionais.
• Perfil Profissional: conjunto de informações inseridas pelo profissional ou geradas pelo uso da Plataforma, incluindo dados cadastrais, profissionais, avaliações e histórico de interações.
• Avaliação: manifestação realizada por empresa contratante, profissional ou usuário autorizado sobre a outra parte com a qual tenha prestado serviços, participado de oportunidade ou mantido relação profissional originada por meio da Plataforma.
• Compatibilidade ou Match: indicação feita pela Plataforma, com apoio de tecnologia e automação, para aproximar profissionais e oportunidades com base nas informações disponíveis.

2. Objeto

A Nulink tem por finalidade facilitar a conexão entre empresas e profissionais, por meio de recursos digitais, automação, inteligência artificial, comunicação eletrônica e organização de perfis e oportunidades.

A Plataforma poderá permitir, entre outras funcionalidades:

• a) cadastro de profissionais e empresas;
• b) divulgação de demandas, vagas ou oportunidades;
• c) organização e apresentação de perfis profissionais;
• d) indicação de profissionais compatíveis com demandas abertas;
• e) comunicação entre empresas e profissionais;
• f) registro de avaliações, notas e feedbacks;
• g) envio de notificações por e-mail, WhatsApp ou outros meios eletrônicos.

A Nulink não garante contratação, aprovação em processo seletivo, formação de vínculo trabalhista ou resultado específico decorrente do uso da Plataforma.

3. Cadastro e acesso

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá realizar cadastro e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela veracidade das informações inseridas e pelo sigilo de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com seu login e senha será presumida como feita pelo próprio usuário, salvo prova de uso indevido decorrente de falha atribuível à Plataforma.

A Nulink poderá solicitar validações, documentos ou informações adicionais para fins de segurança, prevenção a fraudes, confirmação de identidade ou comprovação de vínculo com empresa.

4. Regras para profissionais

O profissional declara ciência de que suas informações poderão ser utilizadas para formação de perfil profissional, indicação de compatibilidade com oportunidades, apresentação a empresas contratantes e envio de comunicações relacionadas à Plataforma.

O profissional compromete-se a:

• a) fornecer dados verdadeiros e atualizados;
• b) não informar experiências, certificações ou qualificações inexistentes;
• c) manter atualizados seus dados de contato, disponibilidade e pretensão salarial;
• d) utilizar a Plataforma de forma ética e lícita;
• e) não se passar por terceiros;
• f) não praticar fraude, abuso, assédio ou qualquer conduta ilícita.

Informações incompletas, falsas ou desatualizadas poderão impactar a visibilidade do profissional, sua compatibilidade com oportunidades e sua reputação na Plataforma.

5. Regras para empresas contratantes

A empresa contratante deverá utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades lícitas relacionadas à busca, seleção, contato, avaliação ou contratação de profissionais.

A empresa compromete-se a:

• a) publicar demandas reais e compatíveis com a legislação aplicável;
• b) informar, quando cabível, cargo, função, localidade, regime, remuneração e requisitos técnicos;
• c) não utilizar a Plataforma para práticas discriminatórias, abusivas ou ilícitas;
• d) não coletar, armazenar, compartilhar ou utilizar dados de profissionais para finalidades não autorizadas;
• e) respeitar a confidencialidade das informações acessadas;
• f) cumprir as obrigações trabalhistas, civis, tributárias, previdenciárias e de proteção de dados aplicáveis;
• g) realizar avaliações de forma verdadeira, objetiva e respeitosa.

A empresa contratante é responsável pelas informações que publicar, pelas abordagens que realizar, pelas contratações que efetivar e pelas avaliações que inserir na Plataforma.

6. Uso de tecnologia, automação e inteligência artificial

A Plataforma utilizará recursos tecnológicos, incluindo automação e inteligência artificial, para organizar informações, sugerir profissionais, recomendar oportunidades e indicar compatibilidade entre perfis e demandas.

Os critérios de compatibilidade poderão considerar, entre outros fatores: cargo, localização, disponibilidade, habilidades, certificações, experiência, pretensão salarial, avaliações, histórico de interações e requisitos definidos pela empresa.

As indicações geradas pela Plataforma têm caráter auxiliar e informativo. A decisão final sobre seleção, contratação, continuidade ou encerramento da relação profissional caberá exclusivamente às partes envolvidas.

Quando aplicável, o usuário poderá solicitar esclarecimentos ou revisão sobre tratamentos automatizados que afetem seus interesses, nos termos da legislação de proteção de dados.

7. Avaliações dos profissionais

A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades que permitam a avaliação recíproca entre empresas contratantes (ou usuários por elas autorizados) e profissionais, desde que tenham prestado serviços, participado de oportunidades ou mantido relação profissional originada por meio da Nulink. As avaliações integrarão o sistema de reputação da Plataforma e poderão ser consideradas pela Nulink na adoção de medidas relacionadas ao uso da Plataforma, incluindo advertências, limitações de acesso, suspensão ou exclusão da conta, nos termos destes Termos de Uso.

As avaliações poderão envolver notas, comentários, feedbacks e critérios relacionados à experiência profissional, qualidade da entrega, pontualidade, comunicação, cumprimento de requisitos, postura, segurança e desempenho técnico ou comportamental.

Ao realizar uma avaliação, o usuário declara que:

• a) possui relação legítima com o profissional / empresa avaliado;
• b) a avaliação corresponde a uma experiência real;
• c) as informações são verdadeiras, objetivas e feitas de boa-fé;
• d) não usará a avaliação para ofender, difamar, ameaçar, discriminar ou prejudicar indevidamente o profissional;
• e) não incluirá dados sensíveis, informações íntimas, sigilosas ou excessivas.

É proibida a publicação de avaliações com ofensas, xingamentos, acusações sem comprovação, linguagem discriminatória, exposição indevida de dados pessoais, conteúdo falso, publicidade, spam ou qualquer informação sem relação com a experiência profissional avaliada.

A Nulink poderá moderar, ocultar, suspender, remover ou limitar avaliações que violem estes Termos, a legislação aplicável ou os padrões de respeito, segurança e boa-fé da Plataforma.

A moderação realizada pela Nulink não representa obrigação de monitoramento prévio de todas as avaliações, nem transfere à Plataforma a responsabilidade pelo conteúdo inserido pelos usuários.

A Plataforma poderá adotar critérios internos de acompanhamento das avaliações recebidas pelos profissionais, considerando, entre outros fatores, a quantidade, a recorrência, a gravidade e a consistência dos feedbacks registrados.

Para fins de gestão da qualidade e segurança da Plataforma, o profissional que acumular avaliações negativas poderá ser submetido à análise interna a partir de 3 (três) registros negativos, podendo ou não receber alerta, orientação, limitação temporária de funcionalidades ou solicitação de esclarecimentos.

Caso o profissional acumule 5 (cinco) avaliações negativas válidas, devidamente registradas por usuários que tenham mantido relação profissional legítima e após análise administrativa da Nulink, sua conta poderá ser suspensa, inativada ou banida da Plataforma sem aviso prévio.

Para aplicação de suspensão, inativação ou banimento, a Nulink poderá considerar a gravidade das avaliações, eventual contestação apresentada pelo profissional, reincidência, risco aos usuários, violação destes Termos e demais elementos disponíveis. Avaliações abusivas, falsas, discriminatórias ou sem relação com a experiência profissional não serão consideradas para fins de penalidade.

8. Reputação

As avaliações recebidas poderão compor indicadores de reputação, histórico, ranqueamento, compatibilidade, destaque em buscas e recomendações realizadas pela Plataforma.

A Nulink poderá definir critérios próprios para cálculo, exibição, ocultação ou ponderação das avaliações, buscando preservar a confiabilidade, a segurança e a utilidade da Plataforma.

Sempre que possível, a Plataforma adotará medidas para evitar que avaliações abusivas, isoladas ou inconsistentes produzam impactos desproporcionais à reputação do profissional.

9. Condutas proibidas

É proibido aos usuários:

• a) utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• b) inserir informações falsas, enganosas ou incompletas;
• c) criar perfis falsos ou representar terceiros sem autorização;
• d) utilizar dados de profissionais para finalidades não autorizadas;
• e) praticar discriminação, assédio, ameaça, coação ou constrangimento;
• f) copiar, extrair ou utilizar bases de dados da Plataforma sem autorização;
• g) interferir no funcionamento da Plataforma ou tentar acessar áreas restritas;
• h) publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, ilegal ou incompatível com a finalidade da Plataforma;
• i) utilizar a Plataforma para intermediação irregular, fraude trabalhista ou violação de direitos.

O descumprimento dessas regras poderá resultar em suspensão ou cancelamento de acesso, remoção de conteúdo, bloqueio de funcionalidades e adoção das medidas legais cabíveis.

10. Comunicações eletrônicas

A Plataforma poderá utilizar WhatsApp, e-mail, SMS, notificações internas ou outros meios eletrônicos para envio de comunicações relacionadas ao seu funcionamento.

As comunicações poderão envolver confirmação de cadastro, alertas de oportunidades, indicação de profissionais, atualizações de demandas, mensagens operacionais, solicitações de avaliação, avisos de segurança e informações institucionais.

O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações não essenciais, respeitadas aquelas necessárias ao funcionamento da Plataforma, à segurança, ao cumprimento contratual ou a obrigações legais.

11. Tratamento de dados pessoais

A utilização da Plataforma envolve o tratamento de dados pessoais dos usuários, incluindo dados cadastrais, profissionais, de contato, navegação, interações, avaliações e demais informações necessárias à prestação dos serviços.

O tratamento será realizado conforme o Aviso de Privacidade da Nulink e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Os dados poderão ser utilizados para cadastro, autenticação, operação da Plataforma, cumprimento contratual junto a empresas e usuários, conexão entre empresas e profissionais, análise de compatibilidade, envio de comunicações, segurança, prevenção a fraudes, registro de avaliações, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e melhoria dos serviços.

O usuário deverá consultar o Aviso de Privacidade para informações detalhadas sobre dados coletados, bases legais, compartilhamentos, prazos de retenção, direitos dos titulares e canais de atendimento.

12. Relações profissionais e contratações

A Nulink atua como plataforma tecnológica de conexão entre empresas e profissionais.

A Nulink não é empregadora dos profissionais cadastrados, não integra relações trabalhistas, civis, comerciais ou contratuais firmadas entre os usuários e não se responsabiliza por obrigações assumidas diretamente entre empresas e profissionais.

Compete às partes verificar documentação, certificações, capacidade técnica, condições de contratação, segurança, remuneração, tributos, encargos e demais obrigações legais.

O uso da Plataforma não gera vínculo empregatício, societário, associativo, de representação, mandato, parceria ou agência entre a Nulink e os usuários.

13. Disponibilidade da Plataforma

A Nulink buscará manter a Plataforma disponível de forma segura e contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas, indisponibilidades, manutenções, ataques, integrações de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

A Plataforma poderá ser atualizada, modificada, suspensa ou descontinuada, total ou parcialmente, conforme necessidade técnica, operacional, comercial ou legal.

A Nulink não será responsável por prejuízos decorrentes de falhas de conexão, dispositivos dos usuários, serviços de terceiros, aplicativos de mensagens, provedores de internet ou uso inadequado da Plataforma.

14. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre marcas, nomes, logotipos, layout, textos, sistemas, bancos de dados, algoritmos, funcionalidades, documentos, design e demais elementos da Plataforma pertencem à Nulink ou a terceiros licenciantes.

O uso da Plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, licença, cessão ou autorização para reprodução, cópia, modificação, distribuição, exploração comercial ou engenharia reversa.

É vedado utilizar marca, nome, identidade visual ou conteúdo da Nulink sem autorização prévia e expressa.

15. Planos, pagamentos e funcionalidades pagas

A Plataforma poderá oferecer funcionalidades gratuitas e pagas, conforme planos, condições comerciais ou contratos específicos.

Quando aplicável, valores, formas de pagamento, prazos, renovação, cancelamento, reembolso e inadimplência serão informados em instrumento próprio, proposta comercial, contrato específico ou página de contratação.

A Nulink poderá alterar planos, funcionalidades, preços e condições comerciais, respeitados os contratos vigentes e a legislação aplicável.

A operacionalização das questões ligadas ao pagamento será realizada por meio de plataforma parceira.

16. Suspensão e encerramento de contas

A Nulink poderá suspender, limitar, inativar ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, uso indevido da Plataforma, suspeita de fraude, informações falsas, conduta discriminatória ou abusiva, violação de direitos de terceiros, inadimplência, acúmulo de avaliações negativas válidas nos termos da seção de avaliações, solicitação do próprio usuário ou determinação legal.

O encerramento da conta não impede a manutenção de informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, segurança da Plataforma ou atendimento ao Aviso de Privacidade.

17. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Nulink não será responsável por decisões de contratação tomadas por empresas, desempenho ou conduta dos profissionais, veracidade de todas as informações inseridas por usuários, obrigações trabalhistas ou civis entre usuários, avaliações publicadas por terceiros ou danos decorrentes de uso inadequado da Plataforma.

A Nulink também não será responsável por falhas externas, caso fortuito, força maior, serviços de terceiros ou danos causados por condutas de outros usuários.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada ou afastada pela legislação aplicável.

18. Alterações dos Termos

A Nulink poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo para adequação legal, regulatória ou implementação de novas funcionalidades.

As alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da sua entrada em vigor, por e-mail ou aviso de destaque na Plataforma. O uso continuado dos serviços após este prazo representará a aceitação tácita dos novos Termos.

19. Canal de atendimento

Para dúvidas, solicitações, reclamações, comunicações sobre avaliações, privacidade, segurança ou uso da Plataforma, o usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

E-mail: privacidade@nulink.ai — WhatsApp: (19) 99828-8434

20. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias serão preferencialmente solucionadas de forma amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de São Paulo / SP, salvo disposição legal específica em sentido diverso.

21. Aceite

Ao criar conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, comprometendo-se a cumpri-los integralmente.

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